LER, hérnia de disco, perda auditiva: quando o trabalho causa ou piora a doença, a lei a trata como acidente de trabalho. O INSS paga o benefício no afastamento, e a empresa pode dever tratamento, pensão e dano moral, se a perícia ligar a doença ao trabalho.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem adoeceu trabalhando.
A doença tem os direitos do acidente: benefício do INSS, FGTS no afastamento e 12 meses de estabilidade no emprego.
Se o trabalho piorou ou apressou uma doença que você já tinha, ele conta. A lei chama isso de concausa.
Um médico nomeado pelo juiz diz se há ligação com o trabalho e quanto da sua capacidade se perdeu.
O que o INSS paga não diminui a indenização da empresa. As duas frentes podem ser cobradas juntas.
Doença ocupacional é o nome que a lei dá à doença causada pelo trabalho. A Lei 8.213 separa dois tipos, a doença profissional e a doença do trabalho, e trata os dois como acidente de trabalho.
A doença profissional é a típica de uma atividade, como a perda auditiva de quem trabalha no barulho ou a silicose de quem respira pó de pedra. A doença do trabalho vem do jeito como o trabalho é feito, como a tendinite de quem repete o mesmo movimento o dia inteiro. A ligação entre a doença e o trabalho se chama nexo causal.
O trabalho não precisa ser a única causa. Se ele agravou ou apressou uma doença que já existia, entra a concausa, do artigo 21 da mesma lei, como na hérnia de disco piorada pelo peso carregado todos os dias. Se o problema veio de um fato só, como uma queda, veja os direitos de quem sofreu acidente de trabalho.
A pergunta certa não é se a doença tem outra causa. É se o trabalho ajudou a causar ou a piorar.
A lista oficial é só um exemplo: doença que não está nela também conta, se a perícia mostrar a ligação. Em cada grupo, veja o que costuma servir de prova.
Dor em punho, cotovelo ou ombro de quem repete movimentos, como no caixa. Veja como a perícia mede a perda da força.
Prova: o laudo médico e a descrição das tarefas repetidas.Decreto 3.048, Anexo II
Hérnia e dor lombar em quem carrega peso ou levanta pacientes. Veja a pensão de quem ficou com sequela.
Prova: a ressonância, o laudo e o peso que você carregava.Lei 8.213, artigo 21, inciso I
Vem aos poucos, costuma ser permanente e é comum perto de máquinas. Veja o adicional de quem trabalha no ruído.
Prova: as audiometrias, que são os exames de audição.NR-7, Anexo II
Coceira e feridas por contato com cimento, produtos de limpeza ou solventes. Veja o dever da empresa de dar luva e proteção.
Prova: fotos das lesões, o laudo e os produtos usados.Decreto 3.048, Anexo II
Asma e silicose em quem respira poeira, fumaça ou produtos químicos. Veja como trocar o auxílio comum pelo acidentário.
Prova: os raios X e as espirometrias, exames do pulmão.NR-7, Anexo III
Doença mental causada ou piorada por metas e pressão também conta. Veja os direitos de quem tem burnout.
Prova: o relatório do psiquiatra e as cobranças registradas.Lei 8.213, artigo 20, inciso II
Um exemplo de hérnia de disco em que a perícia apontou perda de 30% da capacidade e concluiu que o trabalho agravou a doença, sem ser a única causa. Os números mostram como a concausa muda a pensão.
Conta informativa, com valores brutos. O juiz define a perda, o peso do trabalho e a base da pensão em cada caso. Não é promessa de resultado.
Perda de 30% da capacidade, contada pela metade porque o trabalho não foi a única causa
O código está na carta de concessão e no aplicativo Meu INSS. Ele muda o FGTS e a estabilidade, mas não decide sozinho o processo contra a empresa.
Benefício acidentário, B91
Se a empresa não depositou o FGTS do afastamento, a diferença pode ser cobrada.
Benefício comum, B31
Provada a ligação, o TST já mandou depositar o FGTS do afastamento de quem teve o B31.
O código do INSS não decide sozinho o processo contra a empresa. Com B91, com B31 ou sem afastamento, quem diz se a doença veio do trabalho é a perícia do processo, e o juiz pode decidir diferente do INSS.
Doença "da idade", demissão, terceirização, sintoma que só apareceu depois. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O desgaste da idade sozinho não conta. Mas, se o peso ou a postura do trabalho agravaram o quadro, entra a concausa.
O que muda: a perícia mede o peso do trabalho, e a pensão costuma ser proporcional a ele.
Sem afastamento não há B91, mas a ligação com o trabalho pode ser provada na Justiça, com exames e perícia.
O que muda: pelo Tema 125 do TST, provada a ligação, a estabilidade vale até sem afastamento.
Quem é demitido com doença do trabalho pode ter direito a voltar ao emprego ou aos salários da estabilidade.
O que muda: a demissão pode ser revertida. Veja a demissão depois do afastamento.
Dá para cobrar sem pedir demissão. Pedir por escrito a mudança de posto, com o laudo, prova que a empresa sabia.
O que muda: o prazo de cinco anos corre mesmo com o contrato em andamento.
Doença do pulmão e perda de audição podem aparecer anos depois. O prazo costuma contar de quando você teve certeza dela.
O que muda: os exames de admissão e de demissão mostram onde a doença começou.
A empresa onde você trabalhava também responde pela saúde e pela segurança do local, e pode ser cobrada junto.
O que muda: a ação pode ser proposta contra as duas, o que aumenta a chance de receber.
A empresa costuma dizer que a doença é da idade ou de casa. Quem dá a palavra técnica é o perito, o médico nomeado pelo juiz, e ele avalia o que chega até ele.
Pelas regras do Conselho Federal de Medicina, o médico que avalia a ligação tem que estudar o seu local de trabalho e ver se colegas expostos aos mesmos riscos adoeceram. Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho leva isso ao perito nos quesitos, que são as perguntas que ele tem que responder, e contesta o laudo que ignora provas.
Mostra as tarefas, o peso, os movimentos repetidos e o ruído do seu posto, com o PPP, fotos e colegas.
Organiza os exames, escreve os quesitos e, quando vale, indica um médico de confiança para acompanhar o exame.
Soma a pensão, o tratamento, o dano moral, o FGTS do afastamento e a estabilidade na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. O ortopedista pediu para eu não carregar peso por 60 dias. Mandei o atestado no RH.
Bom dia! Vi aqui, mas está faltando gente no setor.
Por enquanto continua na descarga com o pessoal, depois a gente vê.
Tudo bem, vou tentar.
Na doença do trabalho, a prova mais forte costuma ser a linha do tempo: como você entrou, quando a dor começou e o que a empresa fez depois.
Todos acontecem quando a pessoa ainda tenta aguentar a dor calada, com medo de perder o emprego.
Sem consultas, atestados e queixas por escrito, fica difícil mostrar quando a doença começou e como piorou.
Cada consulta e cada atestado passam a ficar guardados.
Com o benefício comum, a empresa deixa de depositar o FGTS do afastamento e a estabilidade fica em dúvida.
O código da carta do INSS é conferido logo no início.
Quem pede demissão perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, mesmo com a doença ligada ao trabalho.
A rescisão indireta, que é sair por culpa da empresa, é avaliada antes.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode dar, se a perícia ligar a doença ao trabalho e a empresa tiver culpa, como falta de pausas ou de proteção. Em atividade de risco, ela responde mesmo sem culpa (Tema 932 do STF). E o dano moral não depende de provar o sofrimento.
A doença profissional é típica de uma atividade, como a perda auditiva no barulho. A doença do trabalho vem do jeito como o trabalho é feito, como a tendinite pelo movimento repetido. A lei trata as duas como acidente de trabalho.
Pode ser. A empresa costuma dizer que é degenerativa, que é o desgaste natural da coluna. Mas, se o peso ou a postura do trabalho agravaram a hérnia, ela conta como concausa, e quem mede isso é a perícia.
Pode dar. A empresa tem que fazer audiometria em quem trabalha no barulho, na admissão, todo ano e na demissão, e os exames mostram a perda. No INSS, o auxílio-acidente, benefício por sequela, só vem se a perda reduzir a capacidade para a sua função.
O laudo pode ser contestado com o parecer de um médico de confiança, exames e provas do posto. O juiz não fica preso ao laudo e pode pedir outra perícia (CPC, artigos 479 e 480). Veja como funciona a perícia médica no processo.
Com o contrato em andamento, cinco anos; depois da saída, dois. Na doença, o TST costuma contar de quando você teve certeza dela e das sequelas, mas, por segurança, conte da saída. Veja até quando é possível processar a empresa.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem adoece e continua calado, e todos podem ser evitados agora.
Exames antigos ficam mais difíceis de achar quando a empresa troca de clínica ou fecha.
Com o B31 no lugar do B91, ficam para trás o FGTS do afastamento e a estabilidade na volta.
Depois da saída, são dois anos para entrar com a ação, e colegas e provas se perdem antes.
