Como cuidamos do que você conta sobre o seu trabalho.

Quem cuida dos seus dados

O controlador, que é quem decide como os dados são usados, é Maryon Portes, advogada, OAB/SC 50.864, com atendimento online para todo o Brasil e dedicado só a trabalhadores.

O encarregado, que é a pessoa que responde às suas perguntas sobre dados (art. 41 da LGPD), atende pelo e-mail contato@maryonportesadvocacia.com.

Quais dados o site recebe

O site só recebe o que você escreve ou escolhe nos formulários e nas mensagens. Cada formulário pede o mínimo para entender o caso:

Formulário de contato

Nome, WhatsApp, e-mail (opcional), estado onde trabalhou, o que aconteceu, a sua situação hoje e o relato.

Formulário da página inicial

Nome, sobrenome, e-mail, WhatsApp, a situação e o relato do que aconteceu.

Formulário da rescisão indireta

O que a empresa faz, há quanto tempo, se você ainda trabalha lá, as provas que tem, nome, WhatsApp ou e-mail, estado e melhor horário.

WhatsApp e e-mail

O que você mandar, incluindo fotos, áudios e documentos.

Calculadora de rescisão

Nada. A conta é feita no seu próprio navegador, e os valores não saem do seu aparelho.

Origem da visita

Os códigos que dizem de qual anúncio ou site você veio (chamados utm e gclid) e a página em que você preencheu.

Se o seu relato falar de saúde, gravidez, religião, origem racial ou sindicato, esses são dados sensíveis, que a LGPD protege com mais rigor (art. 11). Eles são usados só para avaliar o caso e, se houver processo, para defender os seus direitos nele.

Para que os dados são usados

• Ler o que aconteceu e avaliar se há direitos a cobrar.
• Responder pelo canal que você escolheu: WhatsApp ou e-mail.
• Se você contratar a advogada, preparar e conduzir o processo.
• Saber de qual página ou anúncio veio o contato, para melhorar o site. Isso usa só os códigos de origem, e não o seu relato.

A base legal, que é o motivo aceito pela lei para usar dados, é o seu consentimento, dado ao marcar a caixa do formulário (art. 7º, I, da LGPD). Se houver contrato, entram também a execução dele e o exercício de direitos em processo (art. 7º, V e VI). A medição da origem das visitas usa o legítimo interesse, que é o uso esperado e de baixo impacto para melhorar o serviço (art. 7º, IX).

Os dados não são vendidos, não são usados para propaganda de outras empresas e não são enviados à empresa em que você trabalha. Ela só fica sabendo do caso se você decidir entrar com a ação, quando a Justiça envia a notificação oficial.

Quem tem acesso aos seus dados

• A advogada e a equipe do escritório que atende o caso, todos com dever de sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906) e no Código de Ética da OAB.
• As empresas cujos serviços o escritório usa: a hospedagem do site, o sistema de atendimento (CRM) que recebe os dados do formulário, o provedor de e-mail, o WhatsApp e as ferramentas do Google. Algumas guardam dados em servidores fora do Brasil, com as proteções que a LGPD exige (art. 33).
• A Justiça do Trabalho, se você contratar e entrar com a ação. Vão para o processo só os dados necessários para provar o seu direito.

O processo trabalhista costuma ser público. Quando o caso envolve intimidade, como assédio ou doença, a advogada pode pedir que ele corra em segredo de justiça, que é quando só as partes e os advogados podem ver o conteúdo.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Se não houver contrato, os dados da avaliação ficam guardados só pelo tempo necessário para responder e para um eventual retorno seu. Depois, são apagados. Você pode pedir para apagar antes disso.

Se houver contrato, os dados ficam guardados enquanto durar o processo e pelo prazo que a lei exigir depois dele, por exemplo para prestar contas de valores recebidos.

Cookies e medição de visitas

Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Este site usa ferramentas do Google para contar visitas e saber quais anúncios trouxeram contatos (Google Analytics e Google Ads), para carregar as letras das páginas (Google Fonts) e, nas páginas de cidade, para mostrar o mapa da Justiça do Trabalho local (Google Maps). Nas páginas das Varas do Trabalho e nas páginas de cidade mais novas, o mapa vem do OpenFreeMap (com dados do OpenStreetMap), e a biblioteca que desenha o mapa vem do jsDelivr. Os dois recebem o endereço de internet do aparelho, sem gravar cookies. Essas ferramentas podem gravar cookies e recebem o endereço de internet do seu aparelho.

Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do navegador. O site continua funcionando, inclusive os formulários e a calculadora.

Os seus direitos e como pedir

A LGPD (art. 18) garante que você possa, a qualquer momento:

• Confirmar se o escritório tem dados seus e receber uma cópia deles.
• Corrigir dados errados, incompletos ou desatualizados.
• Pedir que sejam apagados os dados desnecessários e os que foram usados com o seu consentimento.
• Saber com quem os seus dados foram compartilhados.
• Levar os seus dados para outro advogado, o que a lei chama de portabilidade.
• Retirar o consentimento, sem que isso apague o que já foi feito antes.

Para pedir, mande uma mensagem pelo WhatsApp ou por e-mail. Antes de responder, a equipe confirma que é você, para que ninguém peça os seus dados no seu lugar. A confirmação simples sai na hora, e a cópia completa, em até 15 dias (art. 19).

Se houver processo, alguns dados precisam continuar guardados enquanto a lei exigir (art. 16). Se o seu pedido não for atendido, você pode reclamar na ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscaliza a LGPD.

Como os dados são protegidos

O site usa conexão segura, o https, que embaralha os dados no caminho entre o seu aparelho e o servidor. O acesso aos relatos fica restrito à advogada e à equipe do caso.

Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, como um vazamento, você e a ANPD são avisados (art. 48).

Para a sua própria proteção, use o seu celular e o seu e-mail pessoais, e não os da empresa, que podem ser monitorados por ela.