O adicional de periculosidade é o valor a mais de quem trabalha exposto a risco grave, como explosão, choque elétrico, assalto ou acidente de moto. São 30% do salário-base, que é o salário fixo sem gratificações e prêmios. Quem decide se a sua atividade conta é a perícia, a visita de um especialista ao local, e não o nome do cargo.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para receber, e que quase ninguém explica no holerite.
Gratificações, prêmios e participação nos lucros ficam fora. Com salário-base de R$ 2.500, são R$ 750 por mês.
Não precisa passar o dia todo no risco. Só fica de fora o contato eventual ou por tempo muito curto.
Um engenheiro ou médico do trabalho vai ao local e diz se há risco. O nome do cargo não decide nada.
Quem tem direito aos dois escolhe o maior. É o que diz a CLT e o que o TST decidiu para todos os casos.
O artigo 193 da CLT chama de perigoso o trabalho com risco acentuado por exposição a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubo ou violência na segurança pessoal ou patrimonial, e o trabalho em motocicleta. A lista detalhada fica na NR-16, a norma do Ministério do Trabalho sobre atividades perigosas, que trata também da radiação ionizante e dos agentes de trânsito.
O que decide é a tarefa e o lugar onde ela é feita, e não o nome do cargo na carteira. Quem trabalha dentro da área de risco de um tanque de combustível pode ter direito sem nunca ter abastecido nada, e o eletricista que só mexe em rede desligada e liberada, não.
A lei fala em exposição permanente, mas o TST entende que a exposição intermitente, que se repete na rotina sem durar o dia todo, também dá direito ao valor integral. Fica de fora só o contato eventual, que é o acidental, ou o que acontece todo dia por tempo extremamente reduzido (Súmula 364 do TST). A lei não fixa minutos: quem avalia é o perito.
O nome do cargo na carteira não decide nada. O que decide é o risco que você corre no trabalho.
Em todas, o que vale é a rotina de verdade. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Frentista, abastecimento, caminhão-tanque, depósito de gás e quem trabalha dentro da área de risco da bomba ou do tanque.
Prova: a perícia no local e a descrição da sua rotina.CLT, art. 193, I, e NR-16, Anexo II
Armazenamento, transporte, carregamento e detonação de explosivos, como em pedreiras, mineração e fábricas de fogos.
Prova: a perícia e os registros de acesso à área de risco.CLT, art. 193, I, e NR-16, Anexo I
Trabalho em rede ou equipamento energizado de alta tensão ou perto dele, e em baixa tensão sem as proteções da NR-10, a norma de segurança em eletricidade.
Prova: as ordens de serviço e a perícia nos locais.CLT, art. 193, I, e NR-16, Anexo IV
Vigilante de empresa de segurança autorizada pela Polícia Federal, transporte de valores, escolta armada e segurança de eventos.
Prova: a carteira com a função e o registro da empresa.CLT, art. 193, II, e NR-16, Anexo III
Entregas, cobranças, vendas ou visitas técnicas feitas de moto na rua. O trajeto entre a casa e o trabalho, sozinho, não conta.
Prova: as rotas, o aplicativo da empresa e as ordens de serviço.CLT, art. 193, §4º, e NR-16, Anexo V
Quem trabalha em prédio com tanque de combustível acima do limite da norma, como o diesel do gerador, pode ter direito em qualquer andar.
Prova: a perícia, que mede o que fica armazenado no prédio.OJ 385 da SDI-1 do TST
Um exemplo de quem nunca recebeu o adicional. Repare que a gratificação fica fora da conta, e que o adicional aumenta também as horas extras, o 13º, as férias e o FGTS.
Conta informativa, sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Não entram os reflexos das horas extras no descanso semanal, no 13º e nas férias. Não é promessa de resultado.
Doze meses de contrato, com um mês de férias
O caminho muda conforme o momento. Nos dois casos, a conta é a mesma: os cinco anos anteriores à ação.
Ainda trabalho lá
Os cinco anos contam para trás a partir do dia em que a ação entra.
Já saí da empresa
Quanto antes a ação entra, mais meses de adicional ficam na conta.
O prazo para cobrar corre todo mês, mesmo com você lá dentro. Cada mês sem ação tira o mês mais antigo de adicional da conta. A lei não exige sair da empresa para cobrar.
Frentista, eletricista, vigilante, motoboy. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
Quem opera a bomba tem direito, como confirma a Súmula 39 do TST. A área de risco vai, no mínimo, a 7,5 metros da bomba.
O que muda: quem trabalha nessa área, mesmo sem abastecer, pode ter direito. Veja os direitos do frentista.
Tem direito quem trabalha em rede energizada de alta tensão ou perto dela. Ligar e desligar aparelhos comuns não conta.
O que muda: quem trabalha no setor elétrico e foi contratado antes da Lei 12.740 tem a base sobre todas as parcelas de salário (Súmula 191 do TST).
O vigilante de empresa de segurança autorizada tem direito. O vigia ou porteiro que só observa o local, em regra, não tem.
O que muda: o risco de vida pago por acordo coletivo pode ser descontado. Veja como funciona o adicional de risco de vida.
Quem usa moto na rua durante o serviço, com carteira assinada, está no Anexo V da NR-16, que já está em vigor.
O que muda: o período anterior é cobrado pela tese do TST, ainda em discussão no STF. Veja os direitos do motoboy.
Pagar o adicional pela metade ou proporcional ao tempo de risco não vale, nem se estiver no acordo coletivo.
O que muda: a diferença é cobrada, e a perícia deixa de ser necessária, porque a empresa já admitiu o risco (Súmula 453 do TST).
A lei não deixa somar os dois adicionais. Você escolhe o que for maior, mesmo que os riscos sejam diferentes.
O que muda: a escolha pode ser feita no processo, pelo valor mais vantajoso. Veja como funciona a insalubridade.
A empresa que não paga o adicional costuma ter um laudo próprio dizendo que não há risco. Na ação, um perito nomeado pelo juiz confere isso no local.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho descreve a sua rotina tarefa por tarefa, faz as perguntas que o perito precisa responder, pode indicar um assistente técnico, que é o profissional que acompanha a perícia do seu lado, e soma na mesma ação os reflexos, que são os efeitos do adicional nas outras verbas.
Descreve a rotina, os locais e o tempo de exposição, e faz as perguntas que o perito precisa responder.
Mostra quando o laudo interno deixa de fora uma área de risco, uma tarefa ou o trabalho intermitente.
Soma o adicional, os reflexos e as diferenças de horas extras dos últimos cinco anos na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. Preciso que você faça a manutenção no painel da linha 2 hoje.
Vai desligar a linha?
Não dá para parar a produção. Faz com ela ligada.
Ok, vou lá.
Na periculosidade, a prova principal é a perícia. O que você guarda ajuda o perito a enxergar a rotina real, mesmo que o local mude até lá.
Todos acontecem enquanto a pessoa ainda está no emprego, achando que o risco faz parte do serviço.
Muita gente desiste porque a função na carteira não é de eletricista ou vigilante. O que vale é a tarefa e o local.
A rotina real é descrita para o perito, tarefa por tarefa.
Pagamento de 10% ou 15%, proporcional ao tempo de risco, não vale nem quando vem do acordo coletivo.
A diferença até os 30% é cobrada, com os reflexos.
Os cinco anos contam para trás a partir da ação. Cada mês de espera tira um mês de adicional da conta.
A ação pode entrar com você ainda no emprego.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeSão 30% sobre o salário-base, todo mês, sem contar gratificações, prêmios e participação nos lucros (CLT, artigo 193, parágrafo 1º, e Súmula 191 do TST). Com salário-base de R$ 2.500, são R$ 750 por mês, que também entram no 13º, nas férias, nas horas extras e no FGTS.
Tem, se usa a moto em vias públicas durante o serviço (CLT, artigo 193, parágrafo 4º). O Anexo V da NR-16, aprovado pelo Ministério do Trabalho na Portaria 2.021, já está em vigor e deixa de fora casos como o trajeto entre a casa e o trabalho, as vias privadas e o uso eventual. Para o período anterior, o TST decidiu no Tema 101, uma tese que vale para toda a Justiça do Trabalho, que o direito existe desde a lei. Essa tese está em discussão no STF, ainda sem decisão.
Em regra, não. Para o TST, o adicional é do vigilante de empresa de segurança autorizada e de quem faz segurança em instalações públicas, como prevê a NR-16. O vigia ou porteiro que só observa o local costuma ficar de fora, mas o que vale é o trabalho que você fazia de verdade, e não o nome na carteira.
Não. A CLT manda escolher um dos dois (artigo 193, parágrafo 2º), e o TST fixou, no Tema 17, uma tese que vale para todos os casos: eles não se somam nem quando vêm de riscos diferentes. Na prática, você fica com o maior. Veja como funciona a insalubridade.
Depende. A exposição intermitente, que se repete na rotina, dá direito ao valor integral. Fica de fora o contato eventual ou o que, mesmo diário, dura tempo extremamente reduzido (Súmula 364 do TST). A lei não fixa minutos: quem avalia é o perito.
Pode. Pagar menos de 30% ou de forma proporcional ao tempo de risco não vale, nem por acordo coletivo (Súmula 364, II, do TST). E como a empresa já admitiu o risco ao pagar, a perícia deixa de ser necessária (Súmula 453 do TST).
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem trabalha no risco sem receber, e todos podem ser evitados agora.
Os cinco anos contam da ação para trás. Cada mês de espera tira um mês de adicional da conta.
O adicional aumenta o 13º, as férias, as horas extras e o FGTS. Cobrar só os 30% é cobrar menos.
Depois da saída, são dois anos para entrar com a ação. Passado esse prazo, o direito se perde.
