É o limbo previdenciário, que é quando o INSS diz que você pode trabalhar, o médico da empresa diz que não e ninguém paga. Com a alta, o contrato volta a valer, e a empresa deve pagar o salário ou dar a você uma função compatível com a sua saúde.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para cobrar, e que quase ninguém explica a quem sai do INSS com alta.
O benefício do INSS suspende o contrato só enquanto dura. Depois da alta, o tempo à disposição da empresa conta como trabalho.
Se o médico da empresa discorda do INSS, o TST entende que ela paga o salário ou readapta você numa função compatível.
Quem não volta nem justifica a ausência em 30 dias depois da alta corre o risco de ser acusado de abandono de emprego.
No Tema 88, o TST fixou que impedir a volta e deixar você sem salário gera dano moral, sem precisar provar o sofrimento.
Limbo previdenciário é o período em que o INSS dá alta, dizendo que você pode trabalhar, o médico da empresa diz que não pode, e você fica sem salário e sem benefício. A lei não prevê esse vazio: o contrato só fica parado enquanto o benefício dura.
Pelo artigo 476 da CLT, quem recebe o auxílio do INSS fica em licença não remunerada, mas só durante o benefício. Com a alta, a licença acaba, e o tempo em que você está à disposição da empresa conta como trabalho, como diz o artigo 4º. Por isso, o TST entende que a empresa deve pagar o salário a partir da alta, mesmo que o médico dela considere você inapto.
Se a empresa discorda do INSS, ela pode aceitar você de volta numa função compatível com a sua saúde, o que se chama readaptação. O que ela não pode é mandar você para casa e parar de pagar. No Tema 88, tese que vale para todos os casos iguais, o TST fixou que essa conduta é ilícita e gera dano moral presumido, que dispensa provar o sofrimento.
Entre a alta do INSS e a recusa da empresa, alguém tem que pagar o seu salário. Para o TST, é a empresa.
Nem sempre a empresa diz não com todas as letras. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
No exame de retorno, o médico do trabalho, contratado pela empresa, discorda do INSS e manda você para casa sem salário.
Prova: o atestado do exame, o ASO, dizendo inapto.CLT, artigo 476
O RH diz que você só volta com um novo benefício aprovado pelo INSS. Enquanto o pedido corre, nada é pago.
Prova: a mensagem do RH e o protocolo do pedido.Entendimento do TST
A ordem vem de boca ou por mensagem: fique em casa até a gente chamar. Os dias passam e o salário não cai.
Prova: a mensagem com a ordem de aguardar.CLT, artigo 4º
Você se apresenta, mas a empresa adia o exame que libera a volta, e os dias de espera ficam sem pagamento.
Prova: os pedidos de agendamento, com data.NR-7, item 7.5.9
O médico liberou com restrições, como não carregar peso, e a empresa diz que não tem vaga compatível.
Prova: o atestado com as restrições e a resposta do RH.Entendimento do TST
A empresa só aceita a volta com um laudo do seu médico dizendo que você está totalmente recuperado.
Prova: a exigência por escrito ou em áudio.Tema 88 do TST
Um exemplo de quem ficou cinco meses sem salário e sem benefício até a empresa aceitar a volta. Os valores mostram o que esse período representa, sem contar o dano moral.
Conta informativa, com valores brutos, sem juros e correção. Não é promessa de resultado.
Salários do período e o que eles geram de 13º, férias e FGTS
O que fazer depende de como está a sua saúde. Nos dois casos, o primeiro passo é o mesmo: apresentar-se à empresa e guardar a prova.
Me sinto capaz de voltar
O juiz pode mandar a empresa voltar a pagar antes do fim do processo.
Ainda não me sinto capaz
Mesmo assim, apresente-se à empresa e entregue o atestado do seu médico.
Ficar em casa esperando, sem prova, é o maior risco. Se você não volta nem justifica a ausência em até 30 dias depois da alta, a empresa pode alegar abandono de emprego, que é motivo de justa causa, como prevê a Súmula 32 do TST.
Benefício comum, demissão na volta, justa causa por abandono, plano cortado. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O limbo vale para o benefício comum, o B31, e para o acidentário, o B91. Nos dois, o salário depois da alta é cobrado da empresa.
O que muda: se a doença veio do trabalho, dá para pedir a troca do código. Veja como trocar o B31 pelo B91.
Se o benefício era acidentário, a lei garante 12 meses de emprego contados da alta, mesmo que a empresa não tenha deixado você voltar.
O que muda: a demissão nesse período pode ser revertida. Veja os direitos de quem é demitido depois do afastamento.
Abandono é faltar sem justificativa e com a intenção de não voltar. Quem se apresentou e foi barrado pela empresa não abandonou o emprego.
O que muda: a prova da recusa pode derrubar a justa causa. Veja quando a justa causa por abandono é válida.
Restrição, como não carregar peso, não autoriza deixar você em casa. A empresa deve oferecer função compatível, e o salário, em regra, não cai.
O que muda: a recusa em readaptar também entra na cobrança.
Com a alta, o contrato volta a valer, e os benefícios que vêm com ele também. O corte do plano durante o limbo pode ser cobrado.
O que muda: o pedido urgente pode incluir a volta do plano. Veja o que fazer quando o plano de saúde é cancelado.
Deixar você sem salário é falta grave da empresa. Você pode encerrar o contrato por culpa dela, com os direitos de quem é demitido.
O que muda: os salários do limbo e o dano moral entram na mesma ação. Veja como funciona a rescisão indireta.
Quem está no limbo enfrenta o INSS e a empresa ao mesmo tempo, com a saúde abalada e sem renda. É muita coisa para resolver sozinho.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho organiza a prova de que você se apresentou, pede ao juiz uma decisão urgente para a empresa voltar a pagar ou readaptar você e soma na mesma ação os salários desde a alta, os reflexos, que são os efeitos do salário no 13º, nas férias e no FGTS, e o dano moral.
Junta a carta do INSS, o atestado de inapto e as mensagens do RH para mostrar que você se apresentou e foi barrado.
Com a prova da recusa, pede ao juiz que mande a empresa voltar a pagar ou readaptar você enquanto o processo corre.
Soma os salários desde a alta, o 13º, as férias, o FGTS e o dano moral do Tema 88 na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Bom dia. O INSS me deu alta ontem. Vim me apresentar para voltar ao trabalho.
Bom dia! O médico do trabalho te considerou inapto.
Fica em casa e pede o benefício de novo, depois a gente vê.
Certo. E o meu salário enquanto isso?
No limbo, a prova decisiva é simples: a data da alta e o registro de que você se apresentou e foi mandado de volta para casa.
Todos acontecem nas primeiras semanas depois da alta, quando a pessoa ainda acredita que a empresa vai chamar.
Ficar aguardando o chamado da empresa, sem registro de que você se apresentou, abre espaço para a acusação de abandono.
Você se apresenta por escrito, e a data fica registrada.
Sem renda, muita gente pede demissão para buscar outro emprego e abre mão do aviso prévio, da multa de 40% e do saque do FGTS.
A saída, se for o caso, é por culpa da empresa.
Algumas empresas pedem que você assine um pedido de licença não remunerada, como se a ideia de ficar em casa fosse sua.
Nenhum papel é assinado sem avaliação antes.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeA empresa. Com o fim do benefício, o contrato volta a valer, e o TST entende que ela deve pagar o salário a partir da alta, mesmo que o médico dela considere você inapto. Ela pode readaptar você numa função compatível, mas não pode deixar você sem receber.
O mais seguro é no primeiro dia útil depois do fim do benefício, e por escrito. A Súmula 32 do TST presume abandono de emprego quando a pessoa não volta nem justifica a ausência em 30 dias depois da alta.
Apresente-se mesmo assim e entregue à empresa o atestado do seu médico. Ao mesmo tempo, recorra em até 30 dias à Junta de Recursos, que é o órgão que revisa as decisões do INSS, ou faça um novo pedido, com laudos atualizados. Mais detalhes em o que fazer quando o INSS nega ou corta o benefício.
Sim. A ação cobra os salários desde a alta, com o 13º, as férias e o FGTS do período, e você continua empregado. Com a prova da recusa, dá para pedir ao juiz uma decisão urgente para a empresa voltar a pagar enquanto o processo corre.
No Tema 88, o TST fixou que impedir a volta depois da alta e deixar a pessoa sem salário é ilícito e gera dano moral presumido, sem precisar provar o sofrimento. O valor depende do caso.
A empresa pode demitir sem justa causa, pagando tudo o que deve, mas quem recebia benefício acidentário tem 12 meses de estabilidade contados da alta. Os salários do limbo continuam devidos, e o processo segue mesmo com a demissão.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera a empresa chamar, e todos podem ser evitados agora.
Sem prova de que você se apresentou, a empresa pode alegar abandono e aplicar justa causa.
O recurso contra a alta tem 30 dias, contados de quando você soube da decisão.
No exemplo desta página, cada mês de limbo soma R$ 3.074,67 que a empresa deixa de pagar.
