Cantada que insiste, toque sem consentimento e chantagem por vaga ou promoção são assédio, venha de chefe, colega ou cliente. Você não precisa ir à polícia nem sair do emprego para ter direitos, e dá para pedir que o processo corra fechado ao público.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que quase ninguém explica, e que mudam o que você pode fazer a partir de hoje.
Não precisa repetir nem haver toque, e pode vir de chefe, colega ou cliente. Uma chantagem já conta.
Você pode cobrar a empresa sem boletim de ocorrência. O caminho trabalhista não depende do criminal.
Como o assédio costuma acontecer longe dos outros, a orientação aos juízes é dar peso ao que você conta.
Dá para pedir segredo de justiça, em que só as partes e os advogados veem o que está no processo.
Na Justiça do Trabalho, assédio sexual é qualquer conduta de natureza sexual que você não quer, ligada ao trabalho: palavras, gestos, mensagens, convites ou toques. Pode vir do chefe, de um colega, de um cliente e até de alguém abaixo de você.
Uma parte dessas condutas também é crime. O assédio sexual do Código Penal, no artigo 216-A, é a chantagem de quem se aproveita do cargo ou da influência que tem sobre você para conseguir vantagem sexual. A importunação sexual, do artigo 215-A, é praticar contra alguém, sem consentimento, um ato de cunho sexual, como passar a mão, e pode ser cometida por qualquer pessoa.
Os caminhos são independentes. Você não precisa de boletim de ocorrência nem esperar o processo criminal para cobrar a empresa, que responde pelo que chefes e colegas fazem no trabalho (Código Civil, art. 932, III). Quando o assédio vem de cliente, a empresa também pode responder, principalmente se sabia e não protegeu você.
A culpa nunca é de quem sofreu. Roupa, jeito de ser ou silêncio não são permissão para ninguém.
Você não precisa fazer tudo, nem hoje. Os primeiros passos são discretos, e os outros são escolhas suas, que podem esperar uma avaliação.
Data, hora, lugar, o que foi dito ou feito e quem estava perto. Escreva com as suas palavras, sem detalhes que doam.
Por que ajuda: o registro feito na hora pesa mais que a memória.CPC, artigo 369
Prints com nome, data e hora, áudios e e-mails, salvos no seu celular. Gravar a conversa de que você participa também vale.
Por que ajuda: aparelhos da empresa podem ser recolhidos.Tema 237 do STF
Um colega, um amigo ou um familiar. Quem ouviu o seu relato logo depois, ou viu como você ficou, ajuda a confirmar tudo.
Por que ajuda: o relato feito na hora reforça as outras provas.Protocolo de gênero do CNJ
Denunciar por escrito, com protocolo, mostra que a empresa sabia. Se tiver medo de represália, peça uma avaliação antes.
Por que ajuda: a empresa tem o dever de apurar e punir.Lei 14.457, artigo 23
Se o assédio tira o seu sono ou provoca crises, procure médico ou psicólogo e conte de onde vem. O atestado também é prova.
Por que ajuda: mostra o efeito do assédio na sua vida.CLT, artigo 223-G
Não é condição para os direitos no trabalho. Para orientação antes, o Ligue 180 atende mulheres de graça, a qualquer hora.
Por que ajuda: é o caminho para quem assediou responder por crime.Código Penal, artigos 215-A e 216-A
Muita gente espera a apuração da empresa ou o processo criminal para procurar a Justiça do Trabalho, e perde o prazo. Veja a conta num caso de demissão depois de uma denúncia.
Conta informativa, pelas regras da CLT e do TST. Cada caso tem as suas datas, que são conferidas na avaliação.
Demissão sem justa causa, com aviso prévio indenizado, que é pago sem trabalhar
Os dois caminhos são independentes. Você pode usar um, os dois, ou decidir só depois de uma avaliação.
Canal da empresa
A apuração interna pune quem assediou, mas não paga a reparação que é sua.
Justiça do Trabalho
A ação pode entrar com você ainda no emprego, ou junto com a saída por culpa da empresa.
Denunciar na empresa não segura o prazo da Justiça do Trabalho. Só a ação trabalhista interrompe a contagem (CLT, art. 11, §3º). Por segurança, também não conte com o boletim de ocorrência para isso: os dois anos depois da saída continuam correndo.
Ainda no emprego, querendo sair, demitido depois de recusar, com a saúde abalada. Estas são as situações que mais chegam, e o que cada uma muda.
Dá para cobrar a indenização com o contrato em andamento. A empresa não pode punir você por ter denunciado ou processado.
O que muda: represália, como troca de turno, também pode ser cobrada. Veja o que fazer enquanto ainda trabalha lá.
Pedir demissão tira direitos. Na rescisão indireta, que é a saída por culpa da empresa, você tem os direitos de quem é demitido.
O que muda: a falta da empresa precisa ser provada. Veja como funciona a rescisão indireta.
A demissão de quem recusou ou denunciou o assédio pode ser anulada como discriminatória, com volta ao emprego ou indenização.
O que muda: a escolha entre voltar e receber em dobro o período afastado é sua. Veja a represália depois da denúncia.
Quem pediu demissão por causa do assédio pode tentar, na Justiça, transformar o pedido em saída por culpa da empresa.
O que muda: provar que o assédio causou a saída é o centro do caso. Veja quando o pedido de demissão pode ser anulado.
Ansiedade, depressão ou pânico ligados ao assédio podem ser doença do trabalho, com afastamento pelo INSS e garantia de emprego na volta.
O que muda: a empresa deve emitir a CAT, a comunicação de acidente de trabalho. Veja quando o trabalho causa burnout ou depressão.
Assédio sexual não depende de gênero e também acontece entre pessoas do mesmo sexo. Os direitos no trabalho são exatamente os mesmos.
O que muda: nada nos direitos. Se quiser registrar o crime, o boletim de ocorrência é feito na delegacia comum.
O assédio quase nunca tem plateia, e a Justiça sabe disso. O Conselho Nacional de Justiça, que orienta os juízes do país, tornou obrigatório um protocolo que manda levar em conta o seu relato e os indícios que se somam a ele.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho junta essas peças, pede o segredo de justiça e, quando é preciso, que a audiência evite o encontro com quem assediou. Depois, soma na mesma ação a indenização, a saída por culpa da empresa ou a anulação da demissão e o que mais a empresa deve.
Coloca em ordem mensagens, anotações e atestados e indica quem pode confirmar o que viu ou ouviu.
Pede segredo de justiça e, quando preciso, audiência sem encontro com quem assediou, como orienta a Justiça do Trabalho.
Soma a indenização, os gastos com tratamento, a saída por culpa da empresa e as verbas atrasadas na mesma ação.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Pedido de segredo de justiça | Você precisa saber pedir | Depende do atendimento | Feito na entrada da ação, com os motivos |
| Organização das provas | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Montada antes de qualquer passo |
| Audiência sem encontro com quem assediou | Você precisa saber pedir | Varia conforme o caso | Pedida ao juiz quando for preciso |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Oi. Quero registrar de novo os comentários e o toque do supervisor no estoque, ontem à tarde.
Oi! Ele é brincalhão assim com todo mundo.
Melhor não levar adiante, para não criar clima na equipe.
Entendi. Fica registrado que eu avisei.
Assédio quase nunca tem testemunha. Por isso cada registro conta, e nenhum precisa ser perfeito sozinho. A resposta completa está em como provar assédio no trabalho.
Todos acontecem nas primeiras semanas, quando a pessoa ainda sente vergonha ou espera que o assédio pare sozinho.
Apagar mensagens ou bloquear o contato sem salvar nada, por vergonha ou para esquecer, faz sumir a prova mais forte.
Antes de bloquear, salve os prints e exporte a conversa.
Quem pede demissão perde o aviso prévio, a multa de 40% e o seguro-desemprego, mesmo saindo por causa do assédio.
A saída por culpa da empresa é avaliada antes.
Sem nenhum registro, as datas se perdem, colegas mudam de emprego e o prazo para cobrar continua correndo.
Cada episódio é anotado no dia em que acontece.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem sair de casa e sem a empresa ser avisada antes da ação.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página, só o que quiser.
Leva poucos minutosO que já serve de prova, o que guardar e quais caminhos existem.
Em até um dia útilRiscos, sigilo e o melhor momento de agir, ainda no emprego ou ao sair.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com pedido de segredo de justiça.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondePode ser, sim. Na Justiça do Trabalho, um único ato pode bastar. E tocar o corpo de alguém sem consentimento também pode ser o crime de importunação sexual, do artigo 215-A do Código Penal, venha de quem vier.
Depende. Uma aproximação respeitosa, que para quando você mostra que não quer, não costuma ser. Vira assédio quando insiste, constrange, fala do seu corpo ou vem com promessa ou ameaça ligada ao trabalho.
Não. A cobrança na Justiça do Trabalho não depende do processo criminal (Código Civil, art. 935). O boletim é uma escolha sua. Se fizer, saiba que nesses crimes a investigação segue mesmo que você desista depois (Código Penal, art. 225).
O processo trabalhista é público, mas dá para pedir segredo de justiça, que limita o acesso às partes e aos advogados (CPC, art. 189, III). O pedido é feito na entrada da ação, e quem decide é o juiz.
Dá para pedir que não. O protocolo da Justiça do Trabalho orienta os juízes a evitar esse encontro, ouvindo cada um em sala ou horário separado, e a audiência pode ser por vídeo. Quem decide é o juiz.
Não existe tabela. O juiz pesa critérios da lei, como a gravidade, quanto tempo durou e se houve exposição (CLT, art. 223-G). Mais detalhes em dano moral no trabalho: quando cabe e quanto.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país e a Justiça do Trabalho é eletrônica. A ação corre no local onde você trabalhou e a audiência pode ser por vídeo.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera o assédio parar sozinho, e todos podem ser evitados agora.
Mensagens apagadas, câmeras regravadas e colegas que mudam de emprego. Guardar hoje evita isso.
Pedir demissão para fugir do assédio tira o aviso prévio, a multa de 40% e o seguro-desemprego.
Depois de sair, são dois anos para entrar com a ação, e a cobrança alcança só os últimos cinco anos.
