Quem se acidenta com a corrida ou a entrega em andamento costuma ter um seguro de acidentes pessoais da plataforma. Se contribui para o INSS, pode pedir o auxílio por incapacidade. E, se o vínculo de emprego for reconhecido, o acidente passa a ser acidente de trabalho. O contrato novo não apaga esses caminhos, mas cada um depende da sua situação.
Quem responde é uma pessoa da equipe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h.
Quatro pontos que mudam o que dá para receber, e que a plataforma raramente explica depois do acidente.
Plataformas costumam oferecer seguro de acidentes pessoais enquanto a corrida ou a entrega está em andamento.
Como contribuinte individual ou MEI, você pode pedir o auxílio por incapacidade, sem tempo mínimo de contribuição.
Com o vínculo de emprego reconhecido, o acidente vira acidente de trabalho, com CAT e estabilidade de 12 meses.
O print da corrida aberta, o registro na polícia e o laudo médico mostram que você estava trabalhando.
Quem trabalha por aplicativo costuma ser tratado como trabalhador por conta própria, e por isso o acidente não vira acidente de trabalho sozinho. Isso não deixa você sem nada: o contrato novo não tira os direitos que a lei já dá a quem se machuca trabalhando.
As plataformas costumam oferecer um seguro de acidentes pessoais, que paga em caso de morte, invalidez ou despesas médicas, enquanto a corrida ou a entrega está em andamento. O que cobre e o que conta como "em andamento" mudam de uma plataforma para outra e ficam nos termos de cada aplicativo. Por isso o print da corrida aberta na hora do acidente é a prova principal.
Quem contribui para o INSS como contribuinte individual, que é quem paga por conta própria, ou como MEI pode pedir o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. Em caso de acidente, não há tempo mínimo de contribuição (Lei 8.213, artigo 26), mas é preciso ser segurado, ou seja, estar em dia ou ter parado de contribuir há no máximo 12 meses (artigo 15). Se o INSS negar, veja o que fazer quando o INSS nega o benefício.
Se a Justiça reconhecer o vínculo de emprego, o acidente passa a ser acidente de trabalho, com todos os efeitos de um empregado. A pergunta de quando existe o vínculo está em quando motorista e entregador de aplicativo têm vínculo de emprego.
Trabalhar por aplicativo não apaga o acidente. O que muda é a porta em que você bate primeiro.
Nem tudo vem do mesmo lugar: algumas saem do seguro, outras do INSS e outras de quem causou o dano. Em cada uma, veja o que costuma servir de prova.
Consultas, exames, remédios e fisioterapia. O seguro pode reembolsar parte, e quem causou o dano responde pelo resto.
Prova: notas fiscais, recibos e receitas.Código Civil, artigo 949
Enquanto você não pode rodar, o INSS paga o auxílio a quem contribui, e alguns seguros pagam uma diária.
Prova: atestado e comprovantes de contribuição.Lei 8.213, artigo 60
Perda de força ou de movimento pode gerar pensão de quem responde pelo dano, e o seguro paga se houver invalidez.
Prova: laudo médico e exames de imagem.Código Civil, artigo 950
O seguro de acidentes pessoais cuida da pessoa, e não do veículo. O conserto costuma ser cobrado de quem causou o acidente.
Prova: orçamento, fotos e registro na polícia.Código Civil, artigos 186 e 927
A família pode pedir ao INSS a pensão por morte, se ele era segurado, e ao seguro da plataforma, se havia corrida em andamento.
Prova: certidão de óbito e dos dependentes.Lei 8.213, artigo 74
Dor, cicatriz ou deformidade podem gerar indenização de quem for responsável, e os dois danos podem ser pedidos juntos.
Prova: fotos das lesões e laudo médico.Súmula 387 do STJ
Um quadro com as situações mais comuns de quem se acidenta trabalhando por aplicativo. A coluna do meio mostra a porta que costuma estar aberta, e a da direita, a prova que mais pesa.
Quadro informativo, sem valores. Cada plataforma tem regras próprias de seguro, e o resultado de cada pedido depende das provas. Não é promessa de resultado.
Situação, porta aberta e prova principal
Hoje a maioria dos motoristas e entregadores trabalha sem vínculo reconhecido. Os dois caminhos podem andar juntos, porque o seguro e o INSS não dependem do vínculo.
Sem vínculo reconhecido
Sem pedido de vínculo, o caso costuma ir para a Justiça comum, dos estados.
Com vínculo reconhecido
Com pedido de vínculo, a ação costuma ir para a Justiça do Trabalho, e o resultado depende do Tema 1291.
Pedir o INSS tarde faz você perder dias de benefício. Se você ficar mais de 30 dias parado antes de pedir, o auxílio conta só a partir do pedido (Lei 8.213, artigo 60, parágrafo 1º). O prazo de dois anos para pedir o vínculo corre separado, depois que o trabalho na plataforma termina.
Moto, trajeto, seguro negado, mais de um aplicativo. Estas são as situações que mais geram dúvida, e o que cada uma muda.
O caminho é o mesmo do motorista: seguro, INSS e quem causou o dano. A moto também pesa nos riscos da profissão, como em direitos do motoboy.
O que muda: o registro do acidente e as fotos da moto reforçam o pedido.
Sem vínculo, o trajeto não é acidente de trabalho. Com o vínculo reconhecido, vale a regra de acidente de trajeto.
O que muda: o print mostra se havia corrida em andamento ou se você já tinha encerrado.
A negativa costuma citar o fato de a corrida não estar em andamento. O que conta como andamento está nos termos do seguro.
O que muda: o print com a hora exata e a recusa por escrito entram na contestação.
O seguro de cada plataforma costuma valer só para a corrida dela. Com dois aplicativos abertos, a prova de qual corrida estava ativa pesa muito.
O que muda: o histórico de corridas do dia mostra qual plataforma deve responder.
Quem parou de contribuir costuma manter a qualidade de segurado por até 12 meses (Lei 8.213, artigo 15). Passado esse prazo, o auxílio pode não ser devido.
O que muda: a data da última contribuição define se o pedido ainda cabe.
Quem causou o acidente responde pelo tratamento, pelo conserto e pelos dias sem rodar (Código Civil, artigos 186 e 927).
O que muda: o registro na polícia e os dados do outro veículo viram prova da culpa.
A seguradora e o INSS têm regras e formulários próprios. O que costuma faltar é alguém ligando um pedido ao outro.
Um advogado que trabalha só com Direito do Trabalho organiza as provas do acidente, confere se o INSS e o seguro foram pedidos no tempo certo e avalia se cabe pedir o vínculo de emprego, que é a porta que muda o acidente para acidente de trabalho.
Reúne o print da corrida, o registro do acidente e os laudos, na ordem em que cada pedido exige.
Vê se o INSS ainda paga desde o início da incapacidade e quanto falta para pedir o vínculo.
Mostra o que o seguro, o INSS e a Justiça podem dar no seu caso, e o que fica em dúvida.
| O que importa | Entrar sozinho na Justiça | Pelo sindicato | Com advogado trabalhista |
|---|---|---|---|
| Quem pode usar | Qualquer trabalhador, na Vara do Trabalho | Quem é da categoria representada | Qualquer trabalhador, em qualquer estado |
| Análise das provas antes | Por sua conta | Depende da estrutura do sindicato | Feita antes de qualquer passo |
| Cálculo do que é devido | Por sua conta | Varia conforme o atendimento | Feito linha por linha, com os reflexos |
| Recursos em tribunais superiores | Não é possível sem advogado | Depende do sindicato | Acompanhamento até o fim |
| Outros direitos na mesma ação | Só o que você souber pedir | Varia conforme o caso | Levantamento completo do que a empresa deve |
Sofri um acidente durante a entrega e preciso acionar o seguro.
Olá! Para abrir o pedido, envie o laudo médico e o registro do acidente.
O seguro vale apenas para acidentes durante a entrega em andamento.
A entrega estava aberta. Mando o print agora.
Depois de um tempo, o histórico da corrida pode sumir do aplicativo, e quase toda a prova está no seu celular. Para saber o que pesa mais, veja se print e gravação valem como prova.
Todos acontecem nas primeiras semanas, quando a pessoa ainda está se recuperando e confia no que o suporte diz.
A quitação é o papel dizendo que você nada mais pede. Assinada, ela pode encerrar o pedido do seguro e de indenização.
Você só assina depois de entender o que está abrindo mão.
Sem ele, fica difícil provar como o acidente aconteceu, quem teve culpa e se havia corrida em andamento.
O registro é feito no dia ou o mais perto possível dele.
Com mais de 30 dias parado, o auxílio conta só a partir do pedido, e os dias anteriores se perdem.
O pedido sai logo que o atestado indicar o afastamento.
O caminho inteiro, na ordem em que acontece, sem você precisar sair de casa.
Pelo WhatsApp ou pelas quatro perguntas desta página.
Leva poucos minutosSe há o que cobrar, se o prazo está correndo e o que falta de prova.
Em até um dia útilRiscos, forma de cobrança e o que fazer até a ação entrar.
Na mesma semanaContrato e procuração com assinatura eletrônica, depois de ler com calma.
Quando você decidirNa cidade onde você trabalhou, com audiência que pode ser por vídeo.
Conforme a agenda da VaraAnálise de qualquer proposta da empresa e cobrança do que for decidido.
Ao fim do processoSe a sua não estiver aqui, pergunte direto para quem vai avaliar o seu caso.
Perguntar pelo WhatsAppUma pessoa da equipe respondeCostuma ter duas portas. A primeira é o seguro de acidentes pessoais que várias plataformas oferecem durante a corrida ou a entrega em andamento, conforme as regras de cada uma. A segunda é o INSS, se você contribui como contribuinte individual ou MEI. Quem não contribui e não tem seguro depende de quem causou o acidente, e de provar isso.
Não, quando a causa é acidente. A lei dispensa o tempo mínimo de contribuição para o auxílio por incapacidade em caso de acidente (Lei 8.213, artigo 26), mas você precisa ser segurado, ou seja, estar em dia ou ter parado de contribuir há no máximo 12 meses.
O auxílio-acidente, pago como indenização quando fica sequela, é previsto para o empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial (Lei 8.213, artigo 18, parágrafo 1º). Contribuinte individual e MEI ficam de fora. Com o vínculo reconhecido, o enquadramento muda.
Pode virar. Com vínculo, valem a CAT e a estabilidade de 12 meses depois do auxílio. Mas isso depende de a Justiça reconhecer o vínculo, tema do Tema 1291 do STF, que, até a última revisão desta página, não tinha decisão. Veja o andamento do julgamento do STF sobre aplicativos e como funciona a CAT.
Para o empregador, o STF fixou no Tema 932 que a responsabilidade pode ser objetiva, isto é, sem provar culpa, quando a atividade tem risco especial. Para a plataforma sem vínculo, não há tese firmada: o tema está em discussão. Quem pede costuma ter de provar a culpa dela ou o risco da atividade, e o resultado varia.
Depende do pedido e não é regra certa. Sem pedido de vínculo, os tribunais têm mandado causas contra plataformas para a Justiça comum, como no bloqueio de conta (STJ, Conflito de Competência 164.544), que tratou de outro assunto. Com pedido de vínculo, a ação costuma entrar na Justiça do Trabalho.
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o país, e os processos costumam ser eletrônicos, na Justiça comum e na do Trabalho. A audiência pode ser por vídeo, conforme as regras de cada tribunal.
Você vai ouvir esses termos na conversa com a advogada e no processo. Aqui está o que cada um quer dizer.
Maryon Portes escreveu e revisou esta página. A sua avaliação é lida pela equipe dela, e a Dra. Maryon Portes é a advogada responsável pela sua ação.
Leis e decisões citadas nesta página, direto nas fontes oficiais.
Conteúdo revisado por Maryon Portes, OAB/SC 50.864.
Estes são os três prejuízos mais comuns de quem espera depois do acidente, e todos podem ser evitados agora.
Depois de 30 dias parado, o auxílio conta só a partir do pedido, e os dias anteriores não voltam.
O histórico pode sumir do aplicativo. O print de hoje decide o pedido do seguro.
Se quiser pedir o vínculo de emprego, são dois anos depois que o trabalho na plataforma termina.
