As regras do site, em linguagem simples.

Quem é responsável pelo site

Este site é de Maryon Portes, advogada, OAB/SC 50.864, com atendimento online para todo o Brasil. Ele atende só o trabalhador, e nunca empresas.

Ao usar o site, você concorda com estas regras. Se não concordar com alguma, não use os formulários e fale direto com a equipe para tirar a dúvida.

O conteúdo do site é informativo

Os textos, exemplos e tabelas explicam os direitos do trabalhador de forma geral, como permite o Provimento 205 do Conselho Federal da OAB, que regula a publicidade dos advogados. Eles não são uma consulta, que é a orientação dada para um caso concreto, depois de ver os documentos.

As leis e as decisões dos tribunais mudam, e os tribunais nem sempre decidem igual. O conteúdo é revisado, mas, antes de tomar uma decisão, como pedir demissão ou assinar um acordo, confira o seu caso com um advogado.

Os exemplos com valores servem para mostrar como a conta é feita. Eles não indicam quanto você vai receber.

O que acontece quando você manda o seu caso

• A avaliação é sigilosa e sem compromisso. Uma pessoa da equipe lê o relato e responde pelo canal que você escolheu.
• Mandar o relato não cria contrato e não obriga você a nada. Você pode desistir a qualquer momento.
• A advogada pode concluir que não há o que cobrar, ou que o caso não é da área dele. Você fica sabendo do mesmo jeito.
• Se você decidir seguir, o contrato de honorários, que define como a advogada é pago, é assinado por escrito antes de qualquer ação. Junto vem a procuração, que é o documento que autoriza a advogada a agir em seu nome.

Conte os fatos como aconteceram. Informação errada ou incompleta pode levar a uma avaliação errada.

Calculadora e outras ferramentas

A calculadora de rescisão usa o salário fixo e as datas que você informa. O resultado é uma estimativa dos valores brutos, antes de INSS e imposto de renda.

Ela não considera médias de horas extras, adicionais, comissões, descontos nem o que está escrito na convenção coletiva, que é o acordo entre o sindicato e as empresas da categoria. Por isso, o valor real pode ser maior ou menor.

A conta é feita no seu navegador, e nada do que você digita é enviado ao escritório.

O que não é permitido no site

• Mandar dados de outra pessoa sem a autorização dela.
• Mandar informação falsa ou se passar por outra pessoa.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do site.
• Copiar textos, fotos ou ferramentas para uso comercial, como em outro site ou em material de venda.

Textos, fotos e marca

Os textos, as tabelas, as ferramentas e a identidade visual do site são protegidos pela Lei 9.610, a lei de direitos autorais.

Você pode compartilhar o link de qualquer página e citar trechos curtos, desde que indique a página de onde vieram.

Links para outros sites

Algumas páginas levam a sites oficiais, como os da Justiça do Trabalho, do governo e da Caixa. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo nem pela forma como eles tratam os seus dados.

Regras da OAB que o site segue

O site segue o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205. Por isso, ele:

• Não promete resultado nem diz que uma causa está ganha.
• Não mostra preço nem valor de honorários.
• Não publica elogios de clientes nem se compara a outros advogados.
• Não afirma que uma empresa citada descumpriu a lei no seu caso. As páginas de empresa explicam direitos em geral.

Lei aplicável, privacidade e contato

Estes termos seguem a lei brasileira. O uso dos seus dados pessoais está explicado na política de privacidade.

Se estes termos mudarem, a nova versão aparece nesta página. Dúvidas sobre eles podem ser enviadas para contato@maryonportesadvocacia.com.