Obra sem carteira, empreiteiro que sumiu sem pagar ou acerto que não veio? Em Itapema, 3 de cada 10 empregos com carteira estão no setor de construção, e a ação corre na Vara do Trabalho de Itapema. Pelo WhatsApp, a advogada diz o que pode ser cobrado e quanto prazo você ainda tem.
Na Vara do Trabalho de Itapema, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
O escritório da advogada fica em Balneário Camboriú, na Rua 2300, 1298, Centro, e você escolhe: ir até lá ou ser atendido online, pelo WhatsApp e por vídeo.
"Trabalho numa obra em Itapema, sem carteira. O empreiteiro sumiu e não pagou a última quinzena." Se havia horário e ordens, pode ser emprego, e a construtora pode ter que pagar.
Em Itapema, o setor de construção reúne 27% dos empregos com carteira, seguido de comércio (21%) e setor público (12%). Os números abaixo mostram quanto a cidade paga, para comparar com o seu holerite.
São 1,0% de todos os empregados com carteira de Santa Catarina.
O salário médio de quem tem carteira em Itapema fica abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos.
Em média, 2 empregados com carteira por empresa ou organização.
São 1.305 moradores por quilômetro quadrado, numa área de 58 km².
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa. Salário médio em salários mínimos, para não envelhecer com o reajuste.
O Censo mostra quanta gente trabalha sem registro na cidade e quanto isso custa no fim do mês. Quem trabalha com horário, chefe e salário é empregado, mesmo sem carteira, e pode cobrar o registro.
São 4.140 pessoas trabalhando para uma empresa sem registro. Em Santa Catarina, são 13%.
São 626 de 1.085. Mais de dois dias por semana na mesma casa já é emprego com carteira. Em Santa Catarina, são 70%.
De cada 100 pessoas que trabalham na cidade, 16 são autônomas sem empresa aberta. Em Santa Catarina, são 16.
Quem tem carteira ganha 2,4 salários mínimos: sem carteira, a pessoa recebe 7% mais que quem tem registro. Em Santa Catarina, a diferença é de 11% a menos.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico mais recente. Renda em salários mínimos do ano da pesquisa. Ver como cobrar o tempo trabalhado sem carteira.
Quanto a cidade produz, de onde vem a riqueza e quanto a população mudou. Ajuda a entender o tipo de trabalho que existe na cidade.
É o PIB, a soma de tudo o que a cidade produz, dividido pelos moradores: 31% abaixo da média de Santa Catarina, de R$ 61,3 mil.
Depois vêm a indústria, com 25%, e o setor público, com 18%. Em Santa Catarina, o maior peso também é do comércio e dos serviços, com 54%.
Eram 45.797 e são 75.940. Em Santa Catarina, a variação foi de +21,8%.
São 0,69% de toda a riqueza produzida em Santa Catarina, pelo dado mais recente do IBGE.
Fonte: IBGE, PIB dos Municípios e Censo Demográfico, no dado mais recente de cada pesquisa.
Os seis setores com mais empregados com carteira na cidade. Em cada um, o que mais aparece nas cobranças e a página com a regra completa.
27% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,7 salários mínimos. Fica 17% acima da média do setor no Brasil, de 2,3 salários mínimos. Obra sem registro, empreiteiro que some sem pagar e queda de altura estão entre os casos mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha na obra21% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,3 salários mínimos. Fica 15% acima da média do setor no Brasil, de 2,0 salários mínimos. Domingos e feriados, comissões que somem do holerite e banco de horas sem controle aparecem muito.
Ver os direitos de quem trabalha no comércio12% dos empregos com carteira
Salário médio de 3,7 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Servidor concursado não vai à Justiça do Trabalho. Quem é celetista ou terceirizado no órgão, vai.
Ver os direitos de quem é terceirizado9% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,8 salários mínimos. É praticamente a média do setor no Brasil. Limpeza, portaria e vigilância: o acerto que não sai na troca de empresa é o caso mais comum.
Ver os direitos de quem é terceirizado7% dos empregos com carteira
Salário médio de 1,7 salários mínimos. Fica 13% acima da média do setor no Brasil, de 1,5 salários mínimos. Gorjeta fora do salário, escala apertada e horas no fechamento são as queixas mais comuns.
Ver os direitos de quem trabalha em restaurante4% dos empregos com carteira
Salário médio de 2,1 salários mínimos. Fica 25% abaixo da média do setor no Brasil, de 2,8 salários mínimos. Turno, troca de uniforme fora do ponto, ruído e acidente com máquina são os assuntos mais cobrados.
Ver os direitos de quem trabalha na indústriaA Vara do Trabalho de Itapema soma 13.438 processos na base pública do CNJ. Estes são os seis pedidos que mais aparecem nele, cada um com a página que explica a regra.
1º · cerca de 20 em cada 100 processos
Multa de um salário quando a empresa paga o acerto depois dos dez dias que a lei dá.
Ver o prazo e a multa do acerto2º · cerca de 19 em cada 100 processos
A multa paga na demissão sem justa causa, calculada sobre tudo o que devia estar na conta.
Resposta completa: multa de 40% do FGTS3º · cerca de 17 em cada 100 processos
Reconhecer o emprego de quem trabalhou com horário, chefe e salário, mas sem registro.
Resposta completa: trabalhei sem registro4º · cerca de 16 em cada 100 processos
Os meses em que a empresa descontou ou devia depositar o FGTS e não depositou.
Resposta completa: FGTS não depositado5º · cerca de 15 em cada 100 processos
Indenização por ofensa à honra, humilhação, acusação falsa ou condição degradante no trabalho.
Resposta completa: dano moral6º · cerca de 14 em cada 100 processos
Adicional de quem trabalha exposto a ruído, calor, frio, poeira ou produto químico acima do limite.
Resposta completa: insalubridadeFonte: CNJ, DataJud, a base pública de processos do Judiciário. Um processo costuma pedir várias coisas ao mesmo tempo, por isso a soma passa de 100.
Cada situação tem uma página com a regra completa, as provas que contam e o prazo para cobrar.
Demissão
Acerto que não caiu, conta errada, justa causa, aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
Ver o que receber na demissãoSaída
Quando a empresa descumpre o contrato, dá para sair recebendo tudo, como numa demissão.
Resposta completa: rescisão indiretaJornada
Hora extra, intervalo cortado, banco de horas, noturno, insalubridade e periculosidade.
Ver as horas e os adicionais que a empresa deveSaúde
Afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses na volta e indenização quando há culpa.
Ver os direitos de quem adoeceu no trabalhoRespeito
Humilhação, metas abusivas, assédio sexual e demissão por doença ou por preconceito.
Ver o que fazer em caso de assédioRegistro
Quem trabalha com horário, chefe e salário fixo é empregado, mesmo sem carteira ou com CNPJ.
Ver como cobrar o tempo sem registroA ação trabalhista de Itapema corre na Vara do Trabalho de Itapema, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis. Veja o que isso muda para você.
A ação corre no lugar em que você prestou o serviço, mesmo que tenha sido contratado em outro (CLT, art. 651). Quem mora em Bombinhas e trabalha em Itapema entra com a ação na Vara que atende Itapema.
Além de Itapema, a mesma Vara atende quem trabalha em Bombinhas, Porto Belo e Tijucas. O prédio fica na Rua 143, 40, Centro. Ver as 4 cidades atendidas pela Vara de Itapema
O processo é todo eletrônico, e muitas audiências já acontecem por vídeo. No Juízo 100% Digital (CNJ, Resolução 345), isso vale do começo ao fim, se as partes concordarem.
O escritório da advogada fica em Balneário Camboriú, na Rua 2300, 1298, Centro. Quem mora em Itapema pode ir até lá para conversar pessoalmente, e quem prefere o celular é atendido por WhatsApp e vídeo. A ação corre do mesmo jeito, porque o processo é eletrônico.
O escritório da advogada fica em Balneário Camboriú, na Rua 2300, 1298, Centro, e a advogada também atende pela internet. Você escolhe o que for mais fácil na sua rotina: começar hoje, do celular, ou marcar uma conversa no escritório.
Você conta o caso de Itapema pelo WhatsApp e faz a consulta por vídeo, ou combina uma conversa no escritório.
Ver como funciona o atendimento onlineA conversa é sigilosa, e a avaliação não cria contrato nem compromisso com a advogada.
Ver as perguntas frequentesAntes de qualquer assinatura, a advogada diz o que pode ser cobrado e como funciona a cobrança.
Enviar o caso para avaliaçãoQuem lê a sua avaliação e conduz a sua ação na Vara do Trabalho de Itapema é a equipe da Dra. Maryon Portes, a advogada responsável, que defende só trabalhadores, nunca empresas.
Quem trabalha nestas cidades é atendido pela mesma equipe, online ou no escritório, em Balneário Camboriú. Das cidades abaixo, Bombinhas e Porto Belo são atendidas pela mesma Vara do Trabalho que Itapema.
O quê, por quê, onde, quando, quem, como e quanto: as respostas para quem trabalha na cidade. Se a sua dúvida não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilEm regra, na cidade onde você trabalha, mesmo que more em outra (CLT, art. 651). Se o trabalho era em Itapema, a ação corre na Vara do Trabalho de Itapema, que também atende Bombinhas, Porto Belo e Tijucas.
Não. O processo trabalhista é eletrônico, e a advogada acompanha a ação em Itapema de qualquer lugar do país, mas quem mora em Itapema também pode ir ao escritório, em Balneário Camboriú. Veja por que a advogada pode ser de outro estado.
Nem sempre. O processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo. Se o juiz pedir a presença, a audiência é no prédio da Justiça do Trabalho na Rua 143, 40, Centro, e a advogada orienta você antes.
Pelo dado mais recente do IBGE, 2,5 salários mínimos, abaixo da média de Santa Catarina, que é de 2,7 salários mínimos. Entre os setores que mais empregam, o maior salário médio é no setor de setor público (3,7 salários mínimos) e o menor, no de hotéis, bares e restaurantes (1,7 salários mínimos). Ganhar abaixo do piso da sua categoria é diferença que pode ser cobrada.
Tem. Com horário, ordens e pagamento, é emprego mesmo sem registro, e dá para cobrar a carteira, o FGTS e as férias de todo o período. Veja como cobrar o tempo sem registro.
Se não houver folga em outro dia da semana, o feriado trabalhado é pago em dobro (Lei 605, art. 9º, e Súmula 146 do TST). Veja as regras de domingos e feriados.
Não. O valor pago fora do holerite faz parte do salário e deve entrar no 13º, nas férias e no FGTS, e a diferença pode ser cobrada. Veja como cobrar o salário por fora.
Entra. A média das comissões soma no 13º, nas férias, no FGTS e no descanso semanal remunerado (Súmula 27 do TST). Veja como cobrar as comissões.
A jornada do bancário é de 6 horas (CLT, art. 224). Só quem tem cargo de confiança de verdade, com gratificação de pelo menos um terço do salário, pode ter 8. Veja os direitos de quem trabalha em banco.
Tem: quem trabalha em segurança pessoal ou patrimonial tem adicional de periculosidade de 30% (CLT, art. 193, II). Veja os direitos do vigilante.
É sigilosa, sem compromisso, e a empresa não fica sabendo. Conte onde você trabalha e o que aconteceu, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
Com o holerite e o contrato, ela vê o que pode ser cobrado e onde a ação corre.
A avaliação não cria contrato, e a empresa não fica sabendo da conversa.
