CLT, art. 59-A
Escala 12x36 ou 6x1
Na 12x36, o salário do mês já paga o descanso semanal e os feriados. Na 6x1, o feriado trabalhado sem folga em outro dia é pago em dobro (Súmula 146 do TST).
Resposta completa: escala, domingo e feriado
Hotelaria
Camareira e equipe de hotel: o feriado sem folga na 6x1 vale em dobro.
Camareira, recepcionista, mensageiro e quem trabalha na cozinha e na manutenção de hotel e pousada têm regras próprias para escala, feriado, temporada e gorjeta. A meta de quartos que adoece a coluna e o hóspede que assedia também têm resposta na lei. Veja os direitos mais cobrados pela profissão e o que guardar desde já.
A rotina de quem trabalha em hotel e pousada, e o que a lei diz sobre ela
Quatro situações fazem parte do dia de quem trabalha em hotel, e cada uma tem regra na lei. É nelas que costuma estar o dinheiro que o hotel deixa de pagar.
Súmula 448, II, do TST
O banheiro dos quartos
Limpar banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação dá insalubridade de grau máximo. O banheiro de quarto de hotel é discutido, e quem decide é a perícia.
Resposta completa: insalubridadeLei 6.019, art. 2º
Temporada e contrato temporário
O trabalho temporário, contratado por empresa própria, serve para demanda sazonal. O hotel que contrata direto para a temporada faz contrato com data marcada para acabar.
Ver as verbas no fim do contrato temporárioCLT, art. 457
Gorjeta e taxa de serviço
A taxa de serviço cobrada na conta do hóspede e a gorjeta fazem parte da sua remuneração. A regra do rateio vem da convenção coletiva, e o holerite deve mostrar o valor.
Resposta completa: gorjetas e taxa de serviço
Os direitos mais cobrados por quem trabalha em hotel e pousada
Estes são os seis assuntos que mais pesam para quem trabalha em hotelaria. Cada um tem uma página com a regra completa, as provas e o prazo.
Feriado
Feriado trabalhado sem folga
Na 6x1, o feriado trabalhado sem folga em outro dia vale o dia em dobro, além do salário do mês. Na 12x36, o salário do mês já paga os feriados.
Resposta completa: escala, domingo e feriadoSaúde
Meta de quartos e coluna
Dor na coluna ou no ombro por carregar peso e cumprir meta de quartos pode ser doença do trabalho, com CAT, afastamento pelo INSS e estabilidade na volta.
Resposta completa: doença ocupacionalAdicional
Insalubridade só com perícia
Produto de limpeza e banheiro dos quartos nem sempre dão insalubridade. O adicional costuma depender da perícia e de o banheiro ser de grande circulação.
Resposta completa: insalubridadeGorjeta
Taxa de serviço e rateio
A taxa de serviço da conta do hóspede é da equipe. Se aparece na conta e não chega ao holerite, a diferença pode ser cobrada, com reflexo no FGTS.
Resposta completa: gorjetas e taxa de serviçoContrato
Fim da temporada
Contrato de temporada tem fim marcado, mas 13º, férias proporcionais e FGTS são devidos. Moradia e comida dadas como parte do pagamento podem contar como salário.
Ver as verbas no fim do contrato temporárioAssédio
Hóspede que assedia
O hotel responde quando sabe do assédio de hóspede e nada faz. Mudar de andar ou de turno como castigo por reclamar também pode ser cobrado como dano moral.
Resposta completa: assédio sexual no trabalho
Quanto uma camareira deixa de receber em um ano, com oito feriados trabalhados sem folga
Com salário de R$ 1.750 na escala 6x1 e oito feriados trabalhados sem folga em outro dia, a diferença e os reflexos somam R$ 1.203,99 em um ano. Como a cobrança alcança os últimos cinco anos, cada mês de espera tira em média R$ 100,33 da conta.
A conta do dia: o salário de R$ 1.750 dividido por 30 dá R$ 58,33. O feriado trabalhado sem folga vale o dia em dobro, R$ 116,67, além do salário do mês (Súmula 146 do TST). Feriado habitual entra no 13º e nas férias pela média, e o FGTS incide sobre tudo.
Estimativa sem correção, juros e descontos de INSS e imposto de renda. Premissas: escala 6x1, oito feriados por ano, sem folga compensatória. A insalubridade não entra na conta: depende de perícia e tem página própria, e na 12x36 o salário do mês já paga os feriados. Não é promessa de resultado.
Resposta completa: escala, domingo e feriado| O que entra | Valor |
|---|---|
| Feriados trabalhados sem folga: 8 feriados, o dia em dobro | R$ 933,33 |
| 13º com a média dos feriados em dobro | R$ 77,78 |
| Férias: a média e o terço | R$ 103,70 |
| FGTS de 8% sobre os feriados e os reflexos | R$ 89,18 |
Total de um ano, antes de correção e jurosR$ 1.203,99
A convenção coletiva da hotelaria: onde achar e o que conferir
A convenção coletiva é o acordo do sindicato com os hotéis e pousadas da região, e ela costuma tratar de piso, taxa de serviço, feriados e contrato de temporada. São quatro passos para saber se você está recebendo tudo.
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Descubra qual é o seu sindicato
Em regra, vale o sindicato da sua função e da sua cidade, como o dos trabalhadores em hotéis e similares. Pergunte ao sindicato qual cobre o seu hotel.
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Ache a convenção registrada
As convenções ficam no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, e o sindicato tem cópia. Procure a do período em que você trabalhou.
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Confira piso, feriado e taxa de serviço
Veja o piso da sua função, o que ela diz sobre feriado e folga e como o rateio da taxa de serviço é feito. Depois compare com o holerite.
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Cobre a diferença
O que a convenção garante e não foi pago pode ser cobrado dos últimos cinco anos, com a multa da própria convenção, quando ela prevê.
As três provas que mais pesam na hotelaria
Hotel costuma ter ponto, mas a meta de quartos e o ritmo real do dia ficam no celular e nos papéis da governança. Guarde antes de sair do hotel, porque depois fica mais difícil.
A lista de quartos do dia
A lista da governança, a foto do mapa de quartos e o horário em que o último foi liberado mostram a meta e a hora real em que você saiu.
Ver como provar a jornada de trabalhoA escala e as mensagens do grupo
A escala de feriados, o grupo da equipe e o aviso da governança mostram os dias trabalhados. Tire print da escala e das mudanças de última hora.
Ver se print de WhatsApp vale como provaO atestado e o aviso da dor
O atestado da coluna ou do ombro, a CAT quando houver e as mensagens em que você avisou a chefia ligam a dor ao trabalho.
Ver o que é a CAT e como funciona
Dúvidas de quem trabalha em hotel e pousada
As perguntas que mais chegam de quem trabalha nessa profissão. Se a sua não está aqui, pergunte direto.
Perguntar à advogada no WhatsAppUma pessoa responde em até um dia útilCamareira tem direito a insalubridade?
Depende. Limpar banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação dá grau máximo (Súmula 448, II, do TST), e o banheiro de quarto de hotel é discutido na Justiça. O que é grande circulação está em discussão no TST, no Tema 33. A perícia examina o que você limpa. Veja a regra completa da insalubridade.
A meta de quartos adoeceu a minha coluna. Isso é doença do trabalho?
Pode ser. Dor na coluna ou no ombro ligada ao esforço repetido e ao peso pode ser tratada como doença ocupacional, e o hotel deve emitir a CAT, comunicação da doença ao INSS. Ficar depois do horário para fechar os quartos da meta é hora extra. Veja o que é doença ocupacional.
Trabalho em feriado na 12x36. Recebo em dobro?
Em regra, não: na 12x36, o salário do mês já paga os feriados (CLT, art. 59-A, parágrafo único). Na 6x1, o feriado trabalhado sem folga em outro dia vale em dobro (Súmula 146 do TST). Veja o que a lei exige em cada escala.
Fui contratada só para a temporada. Tenho 13º, férias e FGTS?
Tem. O contrato com data para acabar dá direito a 13º e férias proporcionais, com um terço, e ao FGTS. Pelo fim do prazo marcado, não há aviso prévio nem multa de 40%. O temporário contratado por empresa de trabalho temporário tem limite de 180 dias, que pode ser prorrogado por 90 (Lei 6.019, art. 10). Veja as verbas no fim do contrato temporário.
Um hóspede me assedia e a gerência não faz nada. O hotel responde?
Pode responder. O hotel que sabe do assédio e deixa tudo como está pode ter de indenizar, e a situação pode justificar a rescisão indireta, que é a saída em que você deixa o emprego por culpa da empresa e recebe as verbas de uma dispensa sem justa causa. Veja o que é assédio sexual no trabalho.
Quanto custa e quando eu pago?
A forma de cobrança é combinada por escrito na consulta, antes de qualquer assinatura. Enviar o caso para avaliação é sem compromisso.
Os direitos de outras profissões
Cada profissão tem a sua página, com a rotina, os direitos mais cobrados e as provas que contam. Veja também todas as profissões.
Cada feriado sem folga é dinheiro que fica com o hotel. Peça uma avaliação.
É sigilosa, sem compromisso, e o hotel não fica sabendo. Conte a sua função, a sua escala e como você recebe, e a advogada diz o que pode ser cobrado.
Falar com a advogada no WhatsAppConte a sua função, a sua escala e como você recebe
Escrever o meu caso no formulárioRelate com calma e receba a resposta depois
- Uma pessoa lê a sua mensagem
Em até um dia útil, sem robô e sem menu de opções.
- A advogada confere a sua escala
Com o holerite, a escala e os prints, ela vê o que falta: feriados, gorjeta, adicional e contrato.
- Você decide com calma
A avaliação não cria contrato, e o hotel não fica sabendo da conversa.
